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Questão 47 do 42º Exame da OAB — Direito Empresarial

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem−se à inscrição na Junta Comercial. Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.

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Gabarito oficial: C

O art. 966, parágrafo único, do Código Civil estabelece que não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Ou seja, quando a atividade intelectual deixa de ser o núcleo central do negócio e passa a ser apenas um componente de uma organização empresarial mais ampla, o profissional é equiparado a empresário. As demais alternativas erram: A confunde com requisitos genéricos de empresa; B descreve parcialmente o conceito de empresário do caput, mas não é a condição específica do parágrafo único; D trata de regime tributário, sem relação com a caracterização empresarial.

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