Questão 72 do 42º Exame da OAB — Direito do Trabalho

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 2º, §2º, da CLT, que exige, para configuração do grupo econômico, que haja relação de direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra. O mero parentesco entre sócios não basta. A alternativa A erra ao aceitar o vínculo familiar como critério suficiente. A alternativa B erra porque a identidade de sócios, isoladamente, também não configura grupo econômico — é necessário o elemento de coordenação ou subordinação entre as empresas. A alternativa D inventa requisito inexistente na lei: o parentesco nunca é critério legal para reconhecimento de grupo econômico, em nenhuma fase processual.