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Questão 71 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora. Em razão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a empregadora de Paulo estava sob o controle e a direção da sócia majoritária, a Editora Mundial Ltda. Assinale a afirmativa que melhor atende à necessidade e à segurança de satisfazer o crédito do seu cliente.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o art. 2º, §2º, da CLT caracteriza grupo econômico quando uma empresa está sob a direção ou controle de outra, gerando responsabilidade solidária entre todas as integrantes. No caso, a Editora Mundial Ltda. controlava a empregadora, configurando o grupo econômico. A alternativa B erra ao prever responsabilidade subsidiária, que não é a modalidade aplicável ao grupo econômico trabalhista. A alternativa C erra ao invocar a autonomia das personalidades jurídicas para afastar o grupo econômico, ignorando a norma celetista expressa. A alternativa D confunde o critério de identidade de sócios — que pode indicar grupo econômico — com o critério de controle/direção, que é o efetivamente presente no enunciado.

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