Questão 50 do 46º Exame da OAB — Direito Empresarial

Gabarito oficial: C

A alternativa C reproduz fielmente o art. 966 do Código Civil, que define empresário como quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A alternativa A erra ao excluir a prestação de serviços e ao usar a expressão 'atos de comércio', conceito superado pelo CC/2002. A alternativa B erra porque o parágrafo único do art. 966 admite que o profissional intelectual seja considerado empresário quando o exercício da profissão constituir elemento de empresa, ou seja, quando houver organização empresarial. A alternativa D erra porque a inscrição na Junta Comercial (art. 967 CC) é obrigação legal, mas não requisito constitutivo do empresário — quem preenche os requisitos do caput do art. 966 já é empresário, ainda que irregular.