Questão 4 do 31º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta com base no art. 15, §1º do EOAB e no Provimento 112/2006 do CFOAB: a denominação da sociedade de advogados deve conter o nome de pelo menos um sócio. Se Antônio se retirar, Daniel ficará sozinho, devendo a sociedade ser convertida em sociedade unipessoal de advocacia (art. 15, §6º do EOAB), com denominação 'Daniel Sociedade Individual de Advocacia'. A alternativa A erra porque a filial em Brasília exige inscrição suplementar (art. 15, §4º). A B erra porque o EOAB não veda a participação simultânea em sociedade de advogados e unipessoal. A C erra porque o impedimento de representar interesses opostos cessa com a retirada do sócio, não sendo vitalício.
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