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Questão 3 do 43º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

João Pedro, destacado aluno do último semestre do curso de Direito, logrou êxito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo então convidado a integrar, assim que formado, uma renomada sociedade de advogados da sua cidade. Apesar de ter ficado honrado com o convite, João Pedro está em dúvida, pois em seus estudos para o Exame da OAB verificou ser possível constituir sociedade unipessoal de advocacia, opção que lhe pareceu mais atrativa. Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 15, §10, do EOAB (Lei 8.906/94), que permite à sociedade unipessoal de advocacia ter sede, filial ou local de trabalho em espaço compartilhado (coworking), respeitado o sigilo profissional. A B erra porque o advogado não pode integrar simultaneamente sociedade de advogados e sociedade unipessoal (art. 15, §4º). A C erra porque a denominação deve obrigatoriamente usar o nome do titular, não sendo livre, complementada por 'Sociedade Individual de Advocacia' (art. 15, §6º). A D erra porque o registro é feito no Conselho Seccional competente, não no Conselho Federal (art. 15, §1º).

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