Questão 6 do 45º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Durante muitos anos, João representou Pedro, na condição de seu advogado, em diversas causas. Recentemente, após encerrados todos os vínculos contratuais existentes entre si, Pedro passou a ser investigado pelo suposto cometimento de ilícitos tributários. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem e com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o sigilo profissional do advogado é absoluto e permanente, nos termos do art. 7º, XIX, do EOAB e do art. 25 do CED/OAB. O dever de sigilo persiste mesmo após o encerramento do mandato e mesmo que o próprio cliente autorize ou solicite o depoimento — trata-se de prerrogativa irrenunciável da advocacia, não do cliente. A alternativa B erra ao admitir exceção pela autorização do ex-constituinte. A alternativa C erra ao criar exceção inexistente para crimes dolosos contra a vida — o EOAB não prevê tal hipótese. A alternativa D erra ao afirmar que a extinção do vínculo elimina a prerrogativa, contrariando o caráter permanente do sigilo profissional.

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