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Questão 4 do 46º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Os advogados Eduardo e Diogo são sócios de uma sociedade profissional de advogados, cujos atos constitutivos foram devidamente registrados e aprovados pelo Conselho Seccional da OAB na base territorial em que está localizada a sua sede. No entanto, Eduardo foi contratado por Afonso para representá- lo em uma ação de alimentos movida por sua esposa Dalila, e Diogo foi contratado por Dalila para representá-la na mesma ação. Os advogados desejam saber se podem continuar com essas representações, tendo em vista que são sócios da mesma sociedade de advogados. Sobre o caso narrado, com base no Art. 15 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

O art. 15, §6º do Estatuto da OAB veda expressamente que a sociedade de advogados represente, em juízo, clientes com interesses opostos. Como Eduardo e Diogo integram a mesma sociedade, a proibição recai sobre a pessoa jurídica, impedindo que seus sócios atuem em lados contrários da mesma lide. A alternativa B erra ao admitir mero compromisso escrito como solução; a C erra ao supor que a comunicação ao juiz afasta o impedimento; a D erra ao imaginar que atuação independente dentro da mesma sociedade supera a vedação legal. Nenhuma dessas condições está prevista no Estatuto como exceção à regra proibitiva.

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