Questão 6 do 32º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

O advogado Filipe, em razão de sua notoriedade na atuação em defesa das minorias, foi procurado por representantes de certa pessoa jurídica X, que solicitaram sua atuação pro bono em favor da referida pessoa jurídica, em determinados processos judiciais. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que apresenta a resposta que deve ser dada por Filipe a tal consulta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

O art. 22 do Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza a advocacia pro bono em favor de pessoas físicas e de pessoas jurídicas reconhecidas como instituições sociais sem fins econômicos, bem como de seus assistidos, desde que os beneficiários não disponham de recursos para contratar profissional. A alternativa B reproduz fielmente esses requisitos cumulativos. A alternativa A erra ao vedar totalmente a atuação em favor de pessoas jurídicas. A alternativa C erra ao dispensar o requisito da ausência de fins econômicos e da hipossuficiência. A alternativa D erra ao permitir a atuação mesmo para pessoas jurídicas com fins econômicos, contrariando o dispositivo ético.

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