Questão 6 do 32º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
O art. 22 do Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza a advocacia pro bono em favor de pessoas físicas e de pessoas jurídicas reconhecidas como instituições sociais sem fins econômicos, bem como de seus assistidos, desde que os beneficiários não disponham de recursos para contratar profissional. A alternativa B reproduz fielmente esses requisitos cumulativos. A alternativa A erra ao vedar totalmente a atuação em favor de pessoas jurídicas. A alternativa C erra ao dispensar o requisito da ausência de fins econômicos e da hipossuficiência. A alternativa D erra ao permitir a atuação mesmo para pessoas jurídicas com fins econômicos, contrariando o dispositivo ético.
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