Questão 3 do 38º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso. Sobre a atuação de Luís, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 34, IV, do EOAB e no art. 5º, §2º do Regulamento Geral, que vedam ao advogado utilizar sua atuação profissional como instrumento de publicidade ou captação de clientela. Mesmo na advocacia pro bono, o serviço gratuito não pode ter finalidade publicitária, sob pena de infração disciplinar. A alternativa A erra porque o pro bono pode abranger pessoas naturais hipossuficientes. A alternativa C erra porque o pro bono exige caráter eventual, não podendo ser habitual. A alternativa D erra porque o pro bono pressupõe gratuidade total; cobrar preços simbólicos descaracteriza o instituto, conforme o Provimento nº 166/2015 do CFOAB.

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