Questão 2 do 31º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública, conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis. Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo. Considerando as situações acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

Ambos agiram de forma antiética. André errou duplamente: ao conclamar o público a litigar (captação de clientela vedada pelo art. 34, IV, do EOAB e art. 29 do CED) e ao recusar divulgar seus contatos — pois a publicidade moderada é permitida, não proibida. Helena errou ao se oferecer espontaneamente ao programa de rádio, caracterizando mercancia e captação de clientela (art. 29, §2º, do CED), ainda que o conteúdo tenha sido técnico e educativo. O CED permite a participação em mídia quando o advogado é convidado, mas veda a autopromoção por iniciativa própria. Logo, nenhum dos dois observou integralmente as normas éticas, tornando correta a alternativa B.

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