OAB Prep

Questão 2 do 45º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Helena concluiu seu mestrado em Administração Pública e acumulou significativo conhecimento jurídico, mas não possui formação em Direito nem inscrição nos quadros da OAB. Apesar disso, ela passou a oferecer consultoria jurídica e a atuar em audiências representando clientes. André, por sua vez, era advogado regularmente inscrito na OAB, porém foi suspenso do exercício profissional por prática de infração disciplinar. Mesmo suspenso, ele continuou a realizar atos privativos da advocacia, tais como peticionar e participar de audiências. Com base nessas situações hipotéticas, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque o art. 34, XXIII, e o art. 37 do EOAB (Lei 8.906/94) estabelecem que a suspensão impede o exercício da advocacia durante seu prazo, tornando nulos os atos privativos praticados nesse período, conforme o art. 4º, parágrafo único, do mesmo diploma. Quanto às demais: B e D erram ao admitir convalidação ou autorização do cliente para suprir a ausência de inscrição, o que a lei veda expressamente (art. 1º, §3º, EOAB). C erra porque Helena praticou atos judiciais (audiências), e mesmo a consultoria jurídica é ato privativo de advogado inscrito (art. 1º, II, EOAB), independentemente da área de formação acadêmica.

Quanto você sabe de Ética e Estatuto da OAB?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas