Questão 4 do 42º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: A

O art. 7º, XIX, do EOAB garante ao advogado o direito de recusar-se a depor sobre fatos relacionados ao sigilo profissional. O art. 34, VII, tipifica como infração disciplinar a violação desse sigilo. Nina tomou conhecimento dos fatos exclusivamente em razão de sua função no Conselho Federal da OAB, o que enquadra a situação no sigilo profissional. A alternativa B erra ao negar o sigilo com base na natureza da função. A C erra ao usar a natureza patrimonial da ação como critério afastador do sigilo — o EOAB não faz essa distinção. A D erra ao criar exceção inexistente (familiares e amigos íntimos). Logo, Nina não deve depor, conforme a alternativa A.