Questão 6 do 31º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta com base no art. 66, §1º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, que atribui à Diretoria do Conselho Seccional — e não ao plenário — a competência para declarar extinto o mandato nos casos de renúncia, dispensando prévia notificação para oitiva do renunciante, pois a renúncia é ato voluntário e unilateral. As alternativas A e C erram ao atribuir competência ao plenário e ao exigir oitiva prévia com prazos distintos (10 ou 15 dias), requisitos inexistentes para casos de renúncia. A alternativa D erra ao atribuir competência ao Conselho Federal, órgão sem atribuição para declarar extinção de mandato em Conselho Seccional nessa hipótese.
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