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Questão 8 do 31º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB. Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar. Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta. Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia. Considerando as informações acima e o disposto na Lei no 8.906/94, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

Para ser conselheiro seccional, o art. 63 do EAOAB exige: mínimo de cinco anos de exercício da advocacia, idoneidade moral e quitação com a OAB. Diego tem apenas dois anos e um dia — não preenche o requisito temporal. Pablo exerce cargo em comissão com atividades exclusivas de advocacia, o que configura impedimento (art. 28, IV, EAOAB), tornando-o incompatível. Willian tem quatro anos de advocacia, mas a reabilitação, obtida após um ano e três meses do cumprimento da sanção (art. 11, §2º, EAOAB exige mínimo de um ano), restaura plenamente sua idoneidade. Assim, apenas Willian preenche todos os requisitos, tornando correta a alternativa B.

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