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Questão 74 do 47º Exame da OAB — Direito do Trabalho

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Mário, empregado da sociedade empresária Carga Pesada, foi envolvido em um acidente de trânsito enquanto dirigia o caminhão da sociedade empresária, que causou danos significativos ao veículo e a uma carga de alto valor. A sociedade empresária, alegando culpa exclusiva de Mário pela imprudência na direção, descontou o valor correspondente ao prejuízo sofrido com o conserto do caminhão e a reposição da carga de seu salário mensal. Mário, inconformado, procurou você, como advogado(a), para saber se esse desconto era legal, considerando que não havia em seu contrato de trabalho uma cláusula expressa permitindo tais descontos, e ele não agiu com dolo. Sobre a hipótese, considerando a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a correta orientação a ser dada.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 462, §1º, da CLT, que permite descontos por dano causado pelo empregado apenas quando houver dolo ou, havendo culpa, previsão expressa no contrato. No caso, Mário agiu com culpa (imprudência), sem cláusula contratual autorizando o desconto, tornando-o ilícito. A alternativa B erra ao afirmar que a CLT veda qualquer desconto, ignorando as exceções legais. A alternativa C erra ao exigir autorização judicial mesmo no caso de dolo, o que não é exigido pela CLT. A alternativa D erra ao dispensar culpa ou previsão contratual, contrariando diretamente o art. 462, §1º, da CLT.

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