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Questão 68 do 47º Exame da OAB — Direito Processual Penal

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal deflagrada em face de Cesar. Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmente favorável à tese defensiva. Por isso, o Ministério Público requereu a dispensa e desconsideração da prova testemunhal, afirmando que, como apenas o Parquet arrolou Júlio, este poderia dispensar a prova quando o seu resultado lhe fosse desfavorável. Na defesa de Cesar, assinale a opção que apresenta o princípio processual penal pertinente a ser alegado, a fim de manter a prova produzida.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

O Princípio da Comunhão da Prova (ou aquisição processual) estabelece que, uma vez produzida, a prova pertence ao processo e não à parte que a requereu. Assim, o MP não pode dispensar o depoimento de Júlio apenas porque seu conteúdo favoreceu a defesa. A prova integra o conjunto probatório e deve ser valorada pelo juiz independentemente de quem a produziu. As demais alternativas erram: (A) oportunidade rege ações penais privadas, não o caso; (C) presunção de inocência tutela o status do réu, não a permanência da prova; (D) obrigatoriedade diz respeito ao dever de o MP propor a ação penal, não à manutenção das provas já produzidas.

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