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Questão 64 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Penal

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o juiz condenou Vanessa por roubo, crime mais grave e distinto do furto pelo qual foi denunciada, sem que o MP aditasse a denúncia. Isso viola o princípio da correlação entre acusação e sentença (arts. 383 e 384 do CPP). O art. 384 exige aditamento quando surgir circunstância elementar não contida na denúncia — como a grave ameaça. A) está errada: ne bis in idem proíbe dupla punição pelo mesmo fato, o que não ocorre aqui. C) está errada: a prova testemunhal é válida para condenar. D) está errada: o reconhecimento pessoal não é prova obrigatória; sua ausência não gera nulidade automática.

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