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Questão 67 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A é correta porque o art. 399, §2º, do CPP consagra o princípio da identidade física do juiz, vinculando o magistrado que presidiu a instrução à prolação da sentença. Sua violação gera nulidade relativa, exigindo demonstração de prejuízo e arguição no momento oportuno. No caso, o juiz substituto sentenciou sem urgência, ferindo esse princípio. A alternativa B erra pois suspeição pressupõe interesse pessoal do juiz, inexistente aqui. A alternativa C erra porque impedimento decorre de relação com as partes ou objeto do processo, não da situação descrita. A alternativa D erra pois a designação pela Corregedoria é regular e não viola o Juiz Natural, que já estava fixado pela distribuição.

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