Questão 1 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

O advogado Fabrício foi contratado pelo Banco Alfa, por meio de sua sociedade individual de advocacia, para representá-lo em todas as ações de responsabilidade civil, no Estado Beta. No exercício da representação, Fabrício, por estar viajando a lazer, perdeu o prazo de contestação em 25 ações ajuizadas contra o banco. Como consequência, foi decretada a revelia e, com a presunção de veracidade dos fatos alegados nas petições iniciais, o Banco Alfa foi condenado a pagar um alto montante em indenizações, sem que fosse analisada a sua culpa. Sobre a responsabilidade pessoal de Fabrício pelos danos causados ao banco, com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 32 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), que estabelece que o advogado responde pelos atos que, no exercício profissional, praticar com negligência, imprudência ou imperícia. A responsabilidade é pessoal e ilimitada, sendo subsidiária em relação à sociedade. Fabrício também responde disciplinarmente pela omissão culposa (art. 34, XXII). As alternativas B, C e D erram ao sugerir responsabilidade solidária, exclusão ou limitação da responsabilidade pessoal do advogado — o Estatuto não admite que a sociedade de advocacia, mesmo com personalidade jurídica, afaste ou limite a responsabilidade pessoal do profissional pelos danos causados por sua conduta negligente.

Quanto você sabe de Ética e Estatuto da OAB?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas