Questão 1 do 47º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta com base no art. 32 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), que estabelece que o advogado responde pelos atos que, no exercício profissional, praticar com negligência, imprudência ou imperícia. A responsabilidade é pessoal e ilimitada, sendo subsidiária em relação à sociedade. Fabrício também responde disciplinarmente pela omissão culposa (art. 34, XXII). As alternativas B, C e D erram ao sugerir responsabilidade solidária, exclusão ou limitação da responsabilidade pessoal do advogado — o Estatuto não admite que a sociedade de advocacia, mesmo com personalidade jurídica, afaste ou limite a responsabilidade pessoal do profissional pelos danos causados por sua conduta negligente.
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