Questão 14 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Civil
31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta com base no art. 5º, LXX, 'b', da CF/88, que legitima organizações sindicais, entidades de classe e associações legalmente constituídas há pelo menos um ano a impetrar mandado de segurança coletivo. A Lei 12.016/2009, art. 21, dispensa a autorização expressa dos associados, pois a entidade age por substituição processual. A alternativa A erra ao negar a legitimidade de Alfa. A alternativa B erra ao ampliar a legitimidade para pessoas estranhas à classe, o que contraria o art. 21, parágrafo único, da Lei 12.016/2009. A alternativa C erra ao exigir autorização nominal e individualizada em assembleia, requisito inexistente para o mandado de segurança coletivo, diferentemente da ação coletiva comum.
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