Questão 5 do 44º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: C
O art. 24 do Estatuto da OAB estabelece que os honorários advocatícios são direito autônomo do advogado, não podendo ser objeto de renúncia pelo cliente sem a aquiescência do profissional. O §4º do mesmo artigo é expresso: o acordo feito pelo cliente sem a participação do advogado não prejudica os honorários deste. Assim, Gomes mantém integralmente o direito aos honorários convencionados (20% sobre o proveito econômico) e aos sucumbenciais. A alternativa C está correta porque reflete exatamente essa proteção legal. As demais erram ao admitir que a renúncia de Dênis produz efeitos contra Gomes (A), ao limitar o direito apenas aos sucumbenciais (B), ou ao exigir anulação judicial do acordo como condição para cobrança (D).
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