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Questão 46 do 47º Exame da OAB — Direito do Consumidor

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Ana encomendou 2 litros de sorvete de cupuaçu para o seu almoço de aniversário diretamente da fábrica de sorvete Gelado Ltda. Ao receber a encomenda, percebeu que o pote estava leve e, ao questionar o entregador, esse lhe disse que o sabor estava sendo muito pedido e, àquela hora, só restava pouco mais de 1 (um) litro no estoque, razão pela qual estava autorizado a abater o preço. Ana informou que o problema não era o preço, mas sim a quantidade de sobremesa para os convidados. Assistindo ao diálogo, Rita, advogada, ofereceu auxílio jurídico para Ana, que insistia nos 2 litros de sorvete. Diante disso, quanto à orientação a ser prestada por Rita, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 35 do CDC, que confere ao consumidor, diante do descumprimento da oferta pelo fornecedor, três opções à sua livre escolha: exigir o cumprimento forçado da obrigação (complementação ou substituição do produto), aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição do valor pago. A escolha é exclusiva do consumidor, não do fornecedor. A alternativa A erra ao transferir ao fabricante a iniciativa da solução. A alternativa B erra ao atribuir ao preposto o poder de impor o abatimento, violando o direito de escolha do consumidor. A alternativa C não encontra amparo legal, pois o CDC não prevê retenção gratuita do produto como sanção.

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