OAB Prep

Questão 41 do 47º Exame da OAB — Direito Civil

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses. Encerrado o prazo contratual, a imagem de Carla continuou sendo utilizada em novas campanhas publicitárias, inclusive vinculando sua fotografia a produtos que não existiam à época da autorização inicial. Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados. Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: D

A alternativa D é correta porque o art. 20 do Código Civil protege o direito de imagem como direito da personalidade, exigindo autorização do titular para qualquer uso. Encerrado o prazo contratual, a autorização caduca, tornando ilícita a continuidade da divulgação. O STJ consolidou que o uso não autorizado de imagem para fins comerciais gera dano moral in re ipsa, dispensando prova de prejuízo concreto. A alternativa A erra ao afirmar irretratabilidade absoluta. A B erra ao exigir comprovação de prejuízo econômico direto. A C erra ao conferir à empresa direito de exploração além do pactuado, ignorando os limites contratuais e a proteção constitucional da imagem (art. 5º, X, CF).

Quanto você sabe de Direito Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas