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Questão 38 do 37º Exame da OAB — Direito Civil

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Joana contratou Maria para fotografar a festa infantil de sua filha, Laura. No momento do contrato, Maria exigiu um sinal equivalente a 20% do preço pactuado para o serviço. O restante do preço seria pago após a festa, quando entregues as fotografias do evento. Acontece que Maria não compareceu à festa de Laura, deixando de tirar as fotografias contratadas. Joana contratou, às pressas, outro fotógrafo e conseguiu registrar o evento a seu gosto. Entretanto, teve de pagar valores mais altos ao novo fotógrafo, o que lhe gerou prejuízos de ordem material. Diante desse cenário, considerando-se que os danos de Joana se limitaram aos prejuízos materiais, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base nos arts. 418 e 419 do Código Civil. Quando há arras confirmatórias e o contratante que as recebeu descumpre o contrato, deve devolvê-las em dobro (valor pago + equivalente), acrescidas de atualização monetária, juros e honorários advocatícios (art. 418). Além disso, o art. 419 permite indenização suplementar se o prejuízo exceder o valor das arras, desde que provado. A alternativa A erra ao vedar a indenização suplementar. A B erra ao dispensar a prova do prejuízo e omitir a devolução em dobro. A D erra ao limitar a indenização apenas às arras devolvidas, ignorando o art. 419.

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