Questão 25 do 47º Exame da OAB — Direito Tributário
47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta com base no art. 155, §1º, I, da CF/88, que determina que o ITCMD compete ao Estado da situação do bem quando a doação envolver bem imóvel. Como o imóvel está localizado em Salvador, na Bahia, o imposto é devido ao Estado da Bahia. A alternativa A erra ao atribuir competência ao Estado do donatário, critério válido apenas para bens móveis. A alternativa C erra ao indicar o Estado do doador, também inaplicável a imóveis. A alternativa D erra ao confundir o ITCMD com o ITBI: o ITCMD é tributo estadual, não municipal, conforme o art. 155, I, da CF/88.
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