Questão 58 do 47º Exame da OAB — Direito Penal

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque Júlia reparou o dano voluntariamente após a consumação do crime, sem violência ou grave ameaça, antes do recebimento da denúncia, preenchendo os requisitos do arrependimento posterior (art. 16 do CP), que gera redução de pena de 1/3 a 2/3. A alternativa A erra pois a extinção da punibilidade por reparação do dano no peculato só ocorre se feita antes do oferecimento da denúncia (art. 312, §3º, CP). A alternativa C confunde: o §3º do art. 312 é causa de extinção da punibilidade, não mera diminuição. A alternativa D erra ao confundir arrependimento posterior com arrependimento eficaz (art. 15 do CP), instituto aplicável apenas quando o agente impede a consumação do crime.