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Questão 37 do 47º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

47º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Joana, criança, foi abandonada pelo pai, que nunca prestou qualquer assistência financeira. Sua mãe, apesar de trabalhar, não consegue prover sozinha as necessidades básicas da filha. Diante dessa situação, a mãe de Joana ingressou com uma ação contra os avós paternos, requerendo o pagamento de pensão alimentícia, uma vez que o pai está em local incerto e não sabido. Citados na ação, os avós paternos consultaram você, como advogado(a), alegando que eles não têm qualquer obrigação de prestar alimentos e que cabe à mãe localizar o genitor para que ele arque com as despesas. Diante da situação e da legislação vigente, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque o ECA (art. 22) e o Código Civil (art. 1.696 e 1.697) consagram a obrigação alimentar dos avós de forma subsidiária e complementar. O STJ, interpretando esses dispositivos, consolidou que, quando o genitor está em local incerto e não sabido, tornando impossível a cobrança imediata, a obrigação recai sobre os avós. A alternativa A erra ao exigir suspensão do poder familiar, requisito inexistente na lei. A alternativa B erra ao impor sentença de ausência como condição, pois basta a impossibilidade fática de localização. A alternativa D erra ao sugerir que o trânsito em julgado é pressuposto para a obrigação existir — a obrigação decorre da lei, não da sentença.

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