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Questão 44 do 44º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Ricardo, 13 anos, filho de Vanda, não foi registrado pelo pai biológico. Desde tenra idade, o adolescente foi criado por João, de 50 anos, marido de Vanda. João e Ricardo se viam como pai e filho e assim eram reconhecidos na vizinhança. João procura você, como advogado(a), e diz que tem inequívoca vontade de adotar Ricardo. Após a juntada de toda a documentação necessária, e com anuência de Vanda e Ricardo, é ajuizada a ação de adoção, sendo certo que, no curso da ação, João reitera a inequívoca vontade de adotar Ricardo. Ocorre que, dois meses após a distribuição, João sofre um ataque cardíaco e vem a falecer. Vanda e Ricardo, desesperados, o(a) procuram, como advogado(a), para que você indique o caminho jurídico viável para o caso. De acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

O art. 42, §6º do ECA autoriza a adoção póstuma quando o adotante, após inequívoca manifestação de vontade, morre no curso do processo. Nesse caso, a sentença que julga procedente o pedido retroage à data do óbito, consolidando o vínculo jurídico desde então. No caso, João reiterou sua vontade durante a ação, preenchendo o requisito legal. A alternativa B erra ao extinguir o processo, ignorando a exceção legal à personalíssima natureza da adoção. A alternativa C inventa requisito inexistente — a anuência dos herdeiros não é exigida pelo ECA. A alternativa D erra ao fixar os efeitos no trânsito em julgado, contrariando expressamente o §6º do art. 42, que determina retroação à data do óbito.

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