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Questão 74 do 37º Exame da OAB — Direito do Trabalho

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 58, §2º da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): 'O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.' Assim, mesmo havendo transporte fornecido pela empresa e local de difícil acesso, as horas in itinere foram extintas. A alternativa A erra ao mencionar hora extra; C erra ao afirmar que o tempo é computado; D erra ao sugerir discricionariedade judicial, pois a lei é expressa e não admite interpretação contrária.

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