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Questão 71 do 42º Exame da OAB — Direito do Trabalho

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático). Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração. Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

O art. 458 da CLT estabelece que habitação fornecida pelo empregador integra o salário como utilidade (salário in natura). Já o auxílio-alimentação em ticket (vale-alimentação) é excluído da remuneração por força do art. 458, §2º, I, da CLT. O plano de saúde também é expressamente excluído pelo art. 458, §2º, IV. O auxílio-educação — compreendendo matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático — é igualmente excluído pelo art. 458, §2º, III. Portanto, dentre todos os benefícios listados, apenas a habitação fornecida pelo empregador mantém natureza salarial e integra a remuneração de Geraldo, tornando a alternativa C a única correta.

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