OAB Prep

Questão 74 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 457, §2º da CLT (redação dada pela Reforma Trabalhista — Lei 13.467/2017), que expressamente exclui da remuneração as utilidades como uniformes, equipamentos de trabalho, transporte fornecido pelo empregador para o trabalho e educação (auxílio-educação, mensalidades e material escolar). Todos os benefícios listados — uniformes, computadores portáteis, transporte coletivo e incentivo à educação — enquadram-se nas hipóteses de não integração salarial previstas nesse dispositivo. As alternativas B, C e D erram por excluir apenas parte dos benefícios, sugerindo que os demais integrariam a remuneração, o que contraria o texto expresso da CLT, que afasta todos eles do conceito de salário.

Quanto você sabe de Direito do Trabalho?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas