Questão 72 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho

Gabarito oficial: C

Pedro trabalha 8 horas diárias (10h às 18h), o que exige intervalo mínimo de 1 hora, conforme art. 71, caput, da CLT. Ele usufrui apenas 15 minutos, gerando supressão de 45 minutos. Pelo art. 71, §4º, da CLT (redação dada pela Reforma Trabalhista), o intervalo não concedido ou concedido parcialmente gera pagamento de natureza indenizatória do período suprimido, acrescido de 50%. Logo, Pedro recebe 45 minutos com adicional de 50% — alternativa C. A alternativa A erra porque jornada de 8h exige intervalo. A B erra porque 15 minutos é insuficiente para jornada superior a 6h. A D erra ao classificar o período como horas extras, quando a lei determina natureza indenizatória.