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Questão 74 do 45º Exame da OAB — Direito do Trabalho

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de cosméticos das 7h às 13h15min e desfruta de 15 minutos de intervalo que ocorre das 10h às 10h15min, mas está pressionando sua chefia, aduzindo que teria direito a 1 hora, no mínimo, razão pela qual pretende receber 1 hora como extraordinária, com repercussão nas demais parcelas salariais do contrato. A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque Luana trabalha 6h15min diárias (7h às 13h15min), com 15 minutos de intervalo, totalizando 6 horas de trabalho efetivo. O art. 71, §1º, da CLT determina que jornadas superiores a 4 horas e não excedentes a 6 horas têm direito a intervalo de 15 minutos. Como a jornada efetiva não ultrapassa 6 horas, o intervalo de 15 minutos já concedido é suficiente e legal, não gerando qualquer pagamento adicional. As alternativas A e D erram ao prever pagamento indenizatório de diferenças inexistentes. A alternativa C erra ao aplicar a regra do intervalo de 1 hora, que só se aplica a jornadas superiores a 6 horas (art. 71, caput, CLT).

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