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Questão 71 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada um ano depois de Paulo, e ambos exercem a mesma função, não havendo diferença no trabalho realizado pelos três empregados. A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial. Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 461 da CLT. A equiparação salarial exige identidade de função, mesmo empregador, mesma localidade e diferença de tempo na função não superior a 4 anos entre paradigma e paragonado. Luciana e Paulo exercem a mesma função sem diferença de tempo superior a 4 anos que justifique a disparidade, logo ela faz jus ao mesmo salário. João, porém, é readaptado, e o §4º do art. 461 da CLT expressamente veda que o empregado readaptado sirva de paradigma para equiparação salarial, tornando legítima a diferença em relação a ele. As demais alternativas erram: A ignora a exceção do readaptado; B invoca critério de gênero, vedado pela CF/88; C inventa diferença de tempo não mencionada no enunciado.

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