Questões de Direito Financeiro e Econômico da OAB

16 questões oficiais da FGV, com gabarito definitivo conferido e comentário de cada alternativa.

Questão 23 do 47º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Banco XYZ S.A., sociedade de economia mista federal (estatal não dependente) e que não faz uso de recursos públicos para pagamento de pessoal, recebeu uma equipe de fiscalização do Tribunal de Conta…
Questão 24 do 47º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Determinado Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ao fim de um determinado exercício financeiro, constatou que, em 31 de dezembro, ainda havia saldo financeiro orçamentário em seu caixa que não chegou …
Questão 40 do 47º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Uma startup de tecnologia desenvolveu um aplicativo de monitoramento dos hábitos de consumo digital. Para o funcionamento do serviço, o aplicativo coleta dados pessoais dos usuários, incluindo históri…
Questão 23 do 46º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal BNDES um emp…
Questão 24 do 46º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Em determinado ano, na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, o Poder Executivo resolveu inserir as previsões de despesas para os exercícios seguintes, com a especificação dos…
Questão 23 do 45º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Apesar de todas as despesas realizadas no primeiro semestre do ano pela Secretaria de Obras do Estado Alfa estarem devidamente previstas na sua lei orçamentária anual, o procedimento formal para sua r…
Questão 24 do 45º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício financeiro, percebeu que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecid…
Questão 23 do 44º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Em um determinado exercício financeiro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governador do Estado Alfa à Assembleia Legislativa dispunha sobre matérias relacionadas ao direito finan…
Questão 24 do 44º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Município Alfa revogou a lei que instituía a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis situados em seu território, há mais de 5 anos, deixando, desde então, de realizar sua…
Questão 23 do 43º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Estado Beta, no último ano, ultrassou o limite de despesa total de pessoal, que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de, no máximo, 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Por falta de …
Questão 24 do 43º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ente federativo, encaminhado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, prevê apenas o orçamento fiscal do referido ente. Na mensagem de encami…
Questão 23 do 42º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Prefeito e a Câmara de Vereadores de Alfa, município com cem mil habitantes, situado no interior do Estado Beta, pretendem modernizar a administração pública municipal. Assim, iniciaram um programa …
Questão 24 do 42º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o patamar de 60% da receita corrente líquida (RCL), de acordo com os critérios de cálculo estabelecidos na Lei Complementar n…
Questão 23 do 38º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
O Presidente da República está elaborando projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras …
Questão 11 do 32º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, d…
Questão 13 do 31º Exame da OAB — Direito Financeiro e Econômico
Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presidente da República, ante a relevância e urgência latentes, edita a Medida Provisória n…

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