Questões de Direitos Humanos da OAB

20 questões oficiais da FGV, com gabarito definitivo conferido e comentário de cada alternativa.

Questão 17 do 47º Exame da OAB — Direitos Humanos
Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, foi inserido o § 3º ao Art. 5º da CRFB/88. O referido dispositivo possibilita que, no processo de incorporação dos Tratados e Convenções internacionai…
Questão 18 do 47º Exame da OAB — Direitos Humanos
Ao abordar a criação e a entrada em vigor do Estatuto de Roma de 1998, a doutrina observa que: “Em decorrência das inúmeras violações de direitos humanos ocorridas a partir das primeiras décadas do sé…
Questão 17 do 46º Exame da OAB — Direitos Humanos
Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por membros de uma comunidade indígena que estão sofrendo reiteradas ofensas aos seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, …
Questão 18 do 46º Exame da OAB — Direitos Humanos
Após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, com a inserção do § 3º no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, muito se discutiu acerca do status normativo que deveria ser atribuído aos Tratado…
Questão 17 do 45º Exame da OAB — Direitos Humanos
Na condição de advogado(a) especializado(a) na defesa de Direitos Humanos, você é procurado(a) por membros de uma comunidade de povos originários, interessados em regularizar a situação das terras por…
Questão 18 do 45º Exame da OAB — Direitos Humanos
De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao Direito à Proteção Judicial, previsto no Art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa cor…
Questão 17 do 44º Exame da OAB — Direitos Humanos
No que concerne aos standards internacionais atualmente adotados para defesa do Direito Humano à Igualdade, assinale a afirmativa correta.
Questão 18 do 44º Exame da OAB — Direitos Humanos
Em relação aos Direitos Humanos das pessoas presas, assinale a afirmativa correta.
Questão 17 do 43º Exame da OAB — Direitos Humanos
Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil. A entidade solicita esclareci…
Questão 18 do 43º Exame da OAB — Direitos Humanos
Na condição de advogado(a), você foi procurado por um grupo de mães de crianças entre 6 e 10 anos que tentaram, sem sucesso, matricular seus filhos na rede básica de ensino. Elas alegam que já envidar…
Questão 17 do 42º Exame da OAB — Direitos Humanos
Você está participando de um debate na OAB de sua cidade sobre direitos humanos de comunidades tradicionais, quando é questionado sobre a identificação e o reconhecimento dos remanescentes das comunid…
Questão 18 do 42º Exame da OAB — Direitos Humanos
Um cidadão venezuelano, que ingressou de forma irregular no país, com o propósito de regularizar sua situação no Brasil, procura você, como advogado(a), para ter sua assistência jurídica. Nesse contex…
Questão 17 do 38º Exame da OAB — Direitos Humanos
Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o cand…
Questão 18 do 38º Exame da OAB — Direitos Humanos
Considere a hipótese de ter sido decretado Estado de Emergência no país, implicando a suspensão de garantias judiciais, como o habeas corpus. Argumentando a favor desse Decreto, o Governo alega que a …
Questão 18 do 37º Exame da OAB — Direitos Humanos
Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar prejuízos irreparávei…
Questão 19 do 37º Exame da OAB — Direitos Humanos
Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, esco…
Questão 18 do 32º Exame da OAB — Direitos Humanos
Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que …
Questão 19 do 32º Exame da OAB — Direitos Humanos
Maria, sua cliente, é mulher transexual e professora servidora pública lotada no Colégio de Aplicação de uma universidade federal. Na ocasião do concurso que prestou, Maria ainda era reconhecida como …
Questão 18 do 31º Exame da OAB — Direitos Humanos
Recentemente assumiu a presidência da Câmara dos Deputados um parlamentar que afirma que o Brasil é um país soberano e não deve ter nenhum compromisso com os Direitos Humanos na ordem internacional. A…
Questão 19 do 31º Exame da OAB — Direitos Humanos
Recentemente houve grande polêmica na cidade de Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte misturavam temas religiosos com c…

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