Questão 70 do 32º Exame da OAB — Direito do Trabalho
32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta com base no art. 16 da Lei 6.019/1974, que estabelece responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços pelas obrigações trabalhistas da empresa de trabalho temporário, em caso de falência desta. A alternativa B erra ao afastar toda responsabilidade, ignorando o art. 16. A alternativa C erra porque a falência da prestadora não transforma automaticamente a tomadora em empregadora; não há vínculo empregatício direto reconhecido nessa hipótese. A alternativa D erra ao condicionar a responsabilidade a previsão contratual, quando a lei impõe solidariedade independentemente de cláusula contratual, sendo norma de ordem pública irrenunciável.
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