Questão 74 do 31º Exame da OAB — Direito do Trabalho

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 489 da CLT, que prevê a possibilidade de reconsideração do aviso prévio, mas exige o consentimento da parte contrária para que produza efeitos. Como Eduardo e Carla não concordaram com a retratação do empregador, ela não os vincula. A alternativa B erra ao tornar a aceitação obrigatória, ignorando o requisito do consenso. A alternativa C cria distinção inexistente na lei entre aviso trabalhado e indenizado — o art. 489 não faz tal diferenciação. A alternativa D erra ao afirmar que a CLT veda a reconsideração: o próprio art. 489 a autoriza expressamente, condicionando-a apenas à anuência da outra parte.