Questão 73 do 38º Exame da OAB — Direito do Trabalho

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Anne é diretora não-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contraprestação pecuniária elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, veículo com motorista e o aluguel de uma espaçosa residência. Na útima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretensão de receber mensalmente FGTS em conta vinculada. Sobre a pretensão de Anne, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 16 da Lei nº 8.036/1990, que expressamente autoriza as empresas a equipararem seus diretores não-empregados aos demais trabalhadores para fins de FGTS, desde que optem por fazê-lo. Trata-se de faculdade da empresa, não de direito automático do diretor. A alternativa A erra ao afirmar que a ausência de vínculo celetista impede absolutamente o FGTS. A alternativa C inventa percentual reduzido inexistente na lei — a equiparação é integral. A alternativa D erra ao exigir renúncia ao cargo, condição não prevista em lei para o acesso ao FGTS pelo diretor não-empregado.

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