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Questão 75 do 32º Exame da OAB — Direito do Trabalho

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta porque a CLT, em seu art. 474, limita a suspensão disciplinar a no máximo 30 dias. Suspensão superior a esse prazo equivale à rescisão injusta do contrato, gerando direito às verbas rescisórias correspondentes. Como Bruno foi suspenso por 40 dias, a punição ultrapassa o limite legal, configurando rescisão sem justa causa. A alternativa B erra ao validar punição ilegal. A alternativa C erra duplamente: acessar pornografia não é crime em si, e o perdão tácito exige inércia prolongada, não mera opção por punição alternativa. A alternativa D erra porque a CLT não impõe sequência obrigatória advertência-suspensão-demissão; a gradação é princípio doutrinário, não regra legal expressa.

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