Questão 75 do 46º Exame da OAB — Direito do Trabalho
46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV
Toque na alternativa que você marcaria:
Ver resposta e comentário
Gabarito oficial: C
A alternativa C está correta com base no art. 4º da Lei nº 9.029/1995, que veda práticas discriminatórias nas relações de trabalho, incluindo orientação sexual (art. 1º, com redação ampliada). O dispositivo assegura ao empregado discriminado o direito de optar entre a reintegração com ressarcimento integral ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento. A alternativa A ignora os limites legais ao poder potestativo do empregador. A alternativa B suprime a opção do empregado, tornando a reintegração obrigatória. A alternativa D contraria a lei ao prever pagamento simples e apenas até o ajuizamento, quando a norma exige pagamento em dobro de todo o período de afastamento.
Quanto você sabe de Direito do Trabalho?
O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.
Questões parecidas
- Questão 77 do 31º Exame da OAB — Direito Processual do TrabalhoJosé da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo…
- Questão 27 do 46º Exame da OAB — Direito TributárioJoão da Silva recebeu vultosa importância da sociedade empresária em que trabalhava, a título de indenização por danos morais, por ter sido exposto meses…
- Questão 76 do 46º Exame da OAB — Direito Processual do TrabalhoJorge Lucas trabalhou por um ano na sociedade empresária Alfa Beta Gama Ltda. Insatisfeito por trabalhar várias horas extras diárias sem recebê-las, apesar de…
- Questão 72 do 38º Exame da OAB — Direito do TrabalhoSílvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo que, em caso de vacância do cargo…
- Questão 72 do 45º Exame da OAB — Direito do TrabalhoEm outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois anos de contrato de trabalho. A…