Questão 80 do 44º Exame da OAB — Direito do Trabalho

Gabarito oficial: A

O art. 10-A da CLT estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, pelo prazo de 2 anos após a averbação da alteração contratual. O marco temporal é a averbação perante a Junta Comercial (dezembro/2021), não o afastamento fático (janeiro/2019). Entre a averbação (dez/2021) e o ajuizamento (out/2023) transcorreram menos de 2 anos, mantendo Soraya responsável. A alternativa A está correta. A B erra ao contar o prazo a partir do início da execução. A C erra ao usar o afastamento fático como marco. A D ignora o prazo legal previsto no art. 10-A da CLT.