Questão 71 do 38º Exame da OAB — Direito do Trabalho
38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
Francisco é empregado comum (CLT) porque a chácara é explorada economicamente pelo proprietário via locações por temporada, afastando o caráter doméstico. O empregado doméstico, nos termos do art. 1º da Lei 11.369/2015, presta serviços a pessoa ou família para fins não lucrativos. Como o imóvel gera renda ao proprietário, a atividade tem finalidade econômica, enquadrando Francisco nos arts. 2º e 3º da CLT. Não é rural (Lei 5.889/1973), pois a chácara está em área urbana. Não é intermitente (art. 443, §3º, CLT), pois trabalha de forma contínua de segunda a sábado. Logo, aplica-se a CLT como empregado comum.
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