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Questão 38 do 44º Exame da OAB — Direito Civil

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empresária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 16, IV, da LGPD (Lei 13.709/2018), que permite a conservação de dados após o término do tratamento quando anonimizados e utilizados exclusivamente pelo controlador, vedado o acesso por terceiros. A alternativa A erra ao afirmar obrigação absoluta de eliminação, ignorando as exceções legais. A alternativa B erra porque, encerrado o período de tratamento, não se pode continuar tratando dados com a finalidade específica original — isso contrariaria o princípio da finalidade (art. 6º, I, LGPD). A alternativa D erra ao impor eliminação obrigatória mesmo quando a lei expressamente autoriza a conservação para fins estatísticos com anonimização, conforme o art. 16, IV, da LGPD.

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