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Questão 41 do 45º Exame da OAB — Direito do Consumidor

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

A Farmácia Vida+, participante de um programa de descontos vinculado à operadora de planos de saúde MedSaúde S.A., compartilhou com a operadora informações detalhadas sobre as compras de seus clientes, incluindo medicamentos adquiridos, frequência das compras e histórico de uso de fármacos. Esse compartilhamento foi realizado sem o consentimento explícito dos clientes, sob a justificativa de que a MedSaúde S.A. poderia utilizar os dados para oferecer benefícios personalizados e otimizar seus serviços de saúde. Ao tomar conhecimento da prática, Cristina, uma das clientes da farmácia, procurou você, como advogado(a) para emitir parecer sobre o caso, especialmente sobre a configuração da violação de algum direito. Diante dessa situação e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que apresenta, corretamente, o parecer emitido.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque dados sobre medicamentos e histórico de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD), cujo tratamento exige consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I, LGPD). O compartilhamento sem consentimento viola a LGPD, sujeitando a Farmácia Vida+ a sanções administrativas (art. 52) e à obrigação de eliminação dos dados (art. 18, IV). A alternativa A erra porque execução contratual não autoriza compartilhamento de dados sensíveis sem consentimento. A C erra porque interesse legítimo não é base legal válida para dados sensíveis (art. 11 é taxativo). A D erra porque farmácia e operadora podem ser corresponsáveis solidárias pelo tratamento irregular (art. 42, LGPD).

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