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Questão 31 do 44º Exame da OAB — Direito Constitucional

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Jaílson pretende adquirir uma propriedade rural, considerada média nos termos da lei, que será a única de sua titularidade, para realizar a plantação de alimentos orgânicos para subsistência, mas tem o receio de investir todas as suas economias em imóvel que seja passível de desapropriação para fins de reforma agrária pela União, mediante indenização em títulos da dívida agrária. Diante disso, Jaílson consultou você, como advogado(a), acerca dos bens que podem ser objeto dessa intervenção do Estado na propriedade. Assinale a opção que apresenta a informação que você, corretamente, prestou.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 185 da Constituição Federal, que estabelece serem insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outra. Como Jaílson pretende adquirir uma média propriedade e será sua única, ele está protegido. A alternativa B erra ao ignorar as imunidades constitucionais. A alternativa C erra ao afirmar que apenas imóveis produtivos são protegidos, pois o art. 185, I e II, protege também pequenas e médias propriedades independentemente da produtividade. A alternativa D erra ao restringir a desapropriação apenas a latifúndios, além de o art. 185, II, proteger expressamente a propriedade produtiva.

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