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Questão 58 do 44º Exame da OAB — Direito Penal

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores. Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal. Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.

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Gabarito oficial: D

O crime é injúria (art. 140 do CP), pois chamar alguém de 'burro' e 'idiota' ofende a dignidade e o decoro da vítima, sem imputar fato determinado. Quanto ao perdão, nos crimes de ação penal privada, o perdão do ofendido, quando aceito pelo querelado, extingue a punibilidade (art. 107, V, CP). Porém, nos crimes com múltiplos agentes, o perdão concedido a um dos querelados a todos se estende, obrigatoriamente, nos termos do art. 106, §1º do CP. Assim, o perdão dado a Sérgio e aceito por ele automaticamente beneficia João e Paulo. A alternativa A erra ao dizer que o perdão é personalíssimo; B erra no crime e no efeito; C erra apenas no crime (difamação).

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