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Questão 65 do 45º Exame da OAB — Direito Penal

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de “assassina”. Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de “assassina”. Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio. Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: B

A injúria simples (art. 140 do CP) é crime de ação penal privada, conforme art. 145 do CP. O MP é parte ilegítima para propor a ação, pois somente a vítima (ou seu representante legal) pode fazê-lo mediante queixa-crime. A exceção de ação pública condicionada aplica-se apenas quando a injúria envolve preconceito (art. 140, §3º) ou é praticada contra funcionário público em razão do exercício da função (art. 141, II c/c art. 145, parágrafo único). No caso, Felícia não é funcionária pública e não há preconceito, logo prevalece a regra geral: ação penal privada. A alternativa A erra ao invocar violência doméstica sem base fática suficiente; C e D erram ao classificar incorretamente a natureza da ação penal.

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