Questão 68 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal
44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
Após a instrução e antes das alegações finais, o CPP prevê, no art. 402, que as partes podem requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. O depoimento da testemunha revelou fato novo — a existência de imagens de câmera de segurança — surgido na própria audiência, autorizando o requerimento de diligência para obtenção dessas imagens. A alternativa A erra porque memoriais só cabem quando a audiência não puder ser concluída no mesmo dia (art. 403, §3º). A C erra porque absolvição sumária é proferida antes da instrução (art. 397). A D erra porque não há nulidade: a prova não foi produzida anteriormente, logo não há vício processual.
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