Questão 68 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Penal

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava trabalhando na loja de material de construção que funcionava na frente do local onde os autores do fato estavam praticando o crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A testemunha também mencionou que a loja possui sistema de monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve adotar.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

Após a instrução e antes das alegações finais, o CPP prevê, no art. 402, que as partes podem requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. O depoimento da testemunha revelou fato novo — a existência de imagens de câmera de segurança — surgido na própria audiência, autorizando o requerimento de diligência para obtenção dessas imagens. A alternativa A erra porque memoriais só cabem quando a audiência não puder ser concluída no mesmo dia (art. 403, §3º). A C erra porque absolvição sumária é proferida antes da instrução (art. 397). A D erra porque não há nulidade: a prova não foi produzida anteriormente, logo não há vício processual.

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